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STJ manda soltar ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima 

Em decisão unânime - quatro votos a zero, a 6ªTurma do STJ decidiu nessa terça-feira que o ex-presidente Michel Temer vai responder em liberdade a ação que apura irregularidades na construção da Usina Nuclear Angra Três, no litoral fluminense

Repórter Nacional

No AR em 15/05/2019 - 07:30

O relator do pedido de habeas corpus, Antonio Saldanha Palheiro, considerou desnecessário o pedido de prisão preventiva de Temer.

Entre os motivos destacados por Antonio Saldanha, está o de que o ex-presidente já não ocupa mais nenhum cargo que permita que os crimes atribuídos a Michel Temer continuem a ocorrer.

O relator do pedido de habeas corpus no STJ, Antonio Saldanha Palheiro, também adotou as chamadas medidas cautelares, para evitar que o ex-presidente influencie as investigações.

Temer também não pode manter contato com empresas envolvidas na investigação, nem ocupar cargos de direção em partidos políticos.

O presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, afirmou que, independentemente do crime atribuído a alguém, é preciso garantir direitos fundamentais, como a presunção de inocência.

A ministra Laurita Vaz e o ministro Rogério Schietti também acompanharam o relator. O placar foi de 4 votos a favor do habeas corpus e nenhum contra.

A decisão da Sexta Turma vale também para João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Michel Temer e que foi preso na mesma ação. 

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta quarta-feira (15):


Outros destaques desta edição:

- Presidente Jair Bolsonaro viaja aos Estados Unidos para receber o prêmio Personalidade do Ano

- Ministro da Economia pede que Congresso aprove crédito suplementar de R$ 248 bilhões

- Câmara convoca ministro da Educação para explicar bloqueio a universidades

Criado em 15/05/2019 - 08:51

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