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Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Criminalização prevê a punição de qualquer ato com motivação LGBTfóbica, mesmo que dirigido a pessoas heterossexuais

Repórter Nacional

No AR em 14/06/2019 - 07:30

Foram seis sessões plenárias até que a maioria dos ministros decidisse que o Congresso Nacional tem sido omisso em relação ao combate às violências física e verbal contra a população LGBT, formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

O colegiado analisou em conjunto uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão e um mandado de injunção contra o Congresso. Prevaleceu o entendimento dos relatores, Celso de Mello e Edson Fachin, de que, enquanto o Congresso Nacional não criar lei específica para criminalizar esse tipo de violência, todos os ataques contra pessoas LGBT devem ser equiparados ao crime de racismo. Então, esses atos não prescrevem e devem ser punidos com prisão, sem possibilidade de pagamento de fiança.

No começo do julgamento, grupos religiosos demonstraram preocupação com a possibilidade de serem punidos por suas pregações. Ao fixar a tese que vai nortear o trabalho da Justiça daqui para frente, o ministro Celso de Mello comentou sobre a questão das religiões.

A criminalização prevê a punição de qualquer ato com motivação LGBTfóbica, mesmo que dirigido a pessoas heterossexuais. 

A preocupação da Corte é impedir que, no futuro, algum agressor tente fugir da acusação por crime de LGBTfobia ao alegar que a vítima não fazia parte dessa parcela da população.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta sexta-feira (14):

 

Outros destaques desta edição:

- Conselhos ligados à administração federal criados por lei não podem ser extintos por decreto presidencial

- Relator da reforma da previdência muda texto da proposta do governo, mas mantém previsão de economia acima de R$ 1 trilhão até 2020  

- Ministro da Defesa manifesta apoio a Sergio Moro e afirma que ataque de hackers a procuradores da Lava Jato foi um ato criminoso que precisa ser investigado

Tags:  LGBT STF

Criado em 14/06/2019 - 08:52

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