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Senado conclui votação da Previdência com rejeição de destaques      

PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para promulgação

Repórter Nacional

No AR em 02/10/2019 - 18:49

A votação do primeiro turno da Reforma da Previdência foi encerrada. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira e, dos seis destaques que ficaram para esta quarta, três foram retirados e outros três foram rejeitados, entre eles o que pretendia manter a idade de aposentadoria para mulheres em 60 anos e não 62 como prevê o texto da PEC e o que mantinha integralmente o pagamento de pensão por morte e não 50% mais 10% para cada dependente até o limite de 100% e cinco dependentes como está na PEC.

Aliás, o único destaque que acabou sendo aprovado e, com isso, provocando alteração no texto do relator, o senador Tasso Jereissati, foi o que trata do abono salarial. Na PEC o abono seria pago para quem recebe até 1364 reais. Como esse ponto do texto foi rejeitado, fica mantida a regra atual, de pagamento para quem recebe até dois salários-mínimos, ou 1996 reais hoje.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que manutenção das regras atuais para abono salarial não representa uma perda e que o fundamental foi aprovado.

No encerramento da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o empenho dos parlamentares e marcou para esta quinta-feira a primeira sessão de discussão do segundo turno.

Agora, a Reforma da Previdência terá de passar por três sessões de discussão em plenário, quando os senadores poderão fazer apenas emendas de redação, aquelas que mudam o texto e não o mérito. Essas mudanças deverão voltar para análise do relator, o senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça para só depois ser votada em segundo turno. O que poderá ocorrer na semana que vem.

Também são destaques do Repórter Nacional Edição das 18h dessa quarta-feira, 2:

- Governo firma acordo com municípios para ampliar a interiorização de imigrantes venezuelanos

- Supremo Tribunal Federal adia para amanhã decisão sobre tese que pode anular sentenças da Lava Jato

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Criado em 02/10/2019 - 19:00

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