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Plenário da Câmara pode votar hoje redução da maioridade penal

A proposta é de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (30) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado.

 

Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

 

Segundo a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá responder em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

 

A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial.

 

Com informações da Agência Câmara.

 

O Repórter Nacional desta terça-feira (30) destaca ainda:
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O Repórter Nacional é o noticiário produzido pelo Radiojornalismo EBC que vai ao ar de segunda a sexta-feira às 12h (horário de Brasília), nas rádios Nacional. Na Nacional do Alto Solimões, o noticiário vai ao ar às 10h (horário local).



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Criado em 30/06/2015 - 18:30 e atualizado em 30/06/2015 - 14:49

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