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Governo quer criminalizar fraudes no comércio de órteses e próteses no país

Para fiscalizar o setor, a Polícia Federal vai criar uma divisão

O Governo Federal anunciou novas medidas de regulamentação, fiscalização e sanção para o uso e comércio irregular de órteses e próteses no país.

 

Um projeto de lei que tipifica como crime de estelionato fraudes no fornecimento, compra ou prescrição de órteses e próteses será enviado ao Congresso. A medida foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, em parceria com o Ministério da Justiça e da Fazenda.

 

Para fiscalizar o setor, a Polícia Federal vai criar uma divisão especial no combate a crimes contra saúde.

 

O Repórter Nacional destaca ainda:

- CPI da Petrobras ouve ex-ministro da CGU;

- Ainda em relação à estatal, petroleiros protestam contra projeto que tira exclusividade da exploração do pré-sal;

- Zona do euro tenta encontrar solução para dívida grega;

- Funcionários do INSS fazem operação padrão em vários estados.



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Criado em 07/07/2015 - 14:38 e atualizado em 07/07/2015 - 13:53

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