Senado aprova lei que autoriza instalação de "free shops" em 28 cidades

Foi aprovada pelo Senado o projeto de lei que autoriza as prefeituras de 28 cidades brasileiras de nove estados a instalarem free shops, que são lojas que não cobram impostos na venda de produtos para turistas. Os lugares contemplados são as chamadas cidades-gêmeas: municípios em zona de fronteira que são integradas à cidades de países vizinhos onde não há postos aduaneiros.

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Geralmente, essas cidades são separadas apenas por uma rua ou curso de água. É o caso de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, cidade gêmea da paraguaia Pedro Juan Caballero; Tabatinga, no Amazonas, gêmea de Letícia, na Colômbia; Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, e Barracão, no Paraná, irmãs de Bernardo de Irigoyen, na Argentina.

Luciano Barros, presidente do Instituto Social e Econômico de Fronteiras (Idesf), diz que o projeto segue, agora, para regulamentação do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Para Carlos Donizete, vice-prefeito de Tabatinga, afirma que, com a instalação dos freeshops na cidade, os comerciantes brasileiros poderão concorrer com igualdade dos comércios da cidade gêmea Letícia.

A proposta é do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e segue para votação na Casa, o que deve acontecer já na próxima semana.

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