Tribunal de Contas do Estado do Amazonas fiscaliza 33 municípios

A Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-AM) iniciou nesse domingo (19) a segunda etapa de inspeções nos municípios amazonenses, referente à prestação de Contas do ano de 2014, entregues ao TCE-AM até o último dia 31 de março.

Serão fiscalizados 33 municípios por técnicos da Corte de Contas. O trabalho das equipes seguirá até 10 de agosto.

Ao todo, 19 equipes técnicas estão conferindo se as informações, como fundos de aposentadoria, serviços de água e esgoto, Instituto de Trânsito e órgãos de saúde, contidas nas prestações de contas correspondem à realidade e se o dinheiro público foi aplicado corretamente, conforme determinam as leis vigentes.

Segundo o presidente do TCE, Josué Filho, serão alvo das inspeções as câmaras municipais, prefeituras e órgãos das administrações direta e indireta do interior.

O prazo para entrega dos relatórios técnicos, após a fiscalização, poderá chegar a até 30 dias, de acordo com plano de inspeção. No Alto Solimões, serão vistoriadas nesta etapa, as cidades de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Amaturá e São Paulo de Olivença.

Na primeira etapa de inspeção, concluída no dia 17 de junho, foram encontradas pelo menos 20 irregularidades durante o trabalho in loco. Entre as mais comuns encontradas constam o atraso no envio dos balancetes mensais, via sistema escola de contas; a não alimentação do sistema; desatualização dos dados no Portal da Transparência; ausência de comprovação de gastos com diárias de viagens; fragmentação de despesas para não realização de processo licitatório e desrespeito Lei de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93).

As impropriedades foram inseridas nos relatórios de inspeção das contas dos gestores e serão alvo de possíveis multas.

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