Câmara Municipal de Tabatinga (AM) recebe projeto de implantação do Procon

Na última quinta-feira (18), foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores de Tabatinga (AM) um projeto de implantação da Rede de Proteção ao Consumidor. Entre as metas do projeto está a expansão de parceria com convênio com entidades que trabalham na problemática de defesa do consumidor, ampliando para os 62 municípios.

O deputado estadual Abdala Fraxe, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, informou que também está na Câmara de Vereadores de Tabatinga o projeto de lei de implantação do Procon municipal.

“O projeto de lei para criação do Procon municipal de Tabatinga foi deixado por mim na Câmara Municipal para que a Prefeitura desse município dê entrada naquela casa legislativa, para que ele possa existir, já que é uma exclusividade do Poder Executivo a criação do Procon. A Câmara pode criar a comissão, mas o Procon só quem pode criar é a Prefeitura”.

Segundo o deputado, dentro de 30 dias, a comissão e o Procon já poderão funcionar na região. Ele destacou que, para reclamações sobre os serviços de telefonia celular e internet, está prevista a realização de um trabalho específico no qual as empresas Amazonas Energia, Vivo, Oi, Tim e Claro, que possuem maior problemática dentro da comissão, terão uma linha direta para resolver as questões.

O Repórter Solimões vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h45 (horário de Tabatinga), na Rádio Nacional do Alto Solimões (96,1 FM), uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).