AC: dez pessoas são denunciadas por venda ilegal de moradias populares

Cerca de 50 residências da Cidade do Povo, Rui Lino III e, especialmente, Andirá e Cabreúva, foram vendidas em negociações fraudulentas. As casas seriam destinadas a beneficiários de programas como o Minha Casa Minha Vida, e também a pessoas em situação de risco.

Segundo a denúncia, os vendedores captavam pessoas e apresentavam a possibilidade de adquirir os imóveis mediante o pagamento de valores que iam de R$ 5 mil a R$ 30 mil reais. Na Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), os funcionários envolvidos indicavam pessoas geralmente próximas para receberem as casas. Além de oferecer a oportunidade de residências do ‘Minha Casa, Minha Vida’, funcionários da Sehab se comprometiam a facilitar a contemplação daqueles que já estavam inscritos no programa.

Para a promotora Marcela Ozório, os crimes são graves porque atingem a população que realmente precisa dos benefícios.

“Infelizmente esta é uma espécie de organização criminosa que tem que ser reprimida porque atinge diretamente as pessoas mais carentes, que teriam direito a serem beneficiadas, estão dentro dos perfis para terem uma moradia digna, e foram preteridas em face de outras que tinham dinheiro para adquirir uma casa pagando uma pequena quantia”, relata a promotora.

Na Sehab, a secretária Janaína Guedes afirma que todos os envolvidos já foram exonerados e que a secretaria está realizando uma revisão dos cadastros para impedir que outras fraudes aconteçam. Para Janaína, a atuação do Ministério Público é positiva.

“A gente vê a efetivação dessas denúncias da forma mais positiva possível e somos nós que mais presamos por essa investigação pra que ela possa punir os culpados”, ressalta Janaína.

Os envolvidos são denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, fraude processual e prevaricação. O caso ainda envolve a existência de provável prática de infrações penais contra o Sistema Financeiro Nacional. De acordo com o Ministério Público do Acre, as investigações continuam.

Confira ainda, no Repórter Amazônia desta quinta-feira(9):

- Secretário de Justiça e Cidadania de Roraima é exonerado;

- Ttorcedores acreanos organizam campanha de doação de sangue.

- E mais: grupos de Tambor de Crioula se apresentam nos festejos juninos em São Luís, no Maranhão.

O Repórter Amazônia é uma produção da Rede de Rádios Públicas da Amazônia e vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 18h30 pela Rádio Nacional da Amazônia.