Defensoria afirma que mandado coletivo de busca e apreensão viola Constituição

A defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Lívia Casseres, afirma em entrevista ao Revista Brasil que a expedição de mandado coletivo de busca e apreensão "viola frontalmente" o Código de Processo Penal e também a Constituição do Brasil. Segundo a defensora, os mandados têm uma “lógica discriminatória”, pois “é como se a população da periferia e das favelas não fosse destinatária das leis que vigoram no país”.

Em nota, a Polícia carioca informou que devido a essa suspensão dos mandados não conseguiu apreender fuzis na operação no Jacarezinho, como era previsto, apesar de 50 prisões realizadas.

Na avaliação de Lívia Casseres, para a polícia existe a possibilidade de focar sua atuação na entrada de armas nas favelas “em vez de colocar em risco a vida, a integridade e privacidade de milhares de moradores inocentes a pretexto de apreender essas armas”. Ela também lembra de outras experiências no Rio de Janeiro, quando da instalação da primeira unidade da polícia pacificadora, ocasião em que não houve esse tipo de violação de direitos humanos.