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Deputada explica mudanças na Lei Maria da Penha no RJ

Autora do projeto, Martha Rocha, explica que lei muda os critérios para os pedidos de medidas protetivas

Revista Brasil

No AR em 10/08/2017 - 10:12

Na semana em que se comemoram os 11 anos de aprovação da lei Maria da Penha, o programa Revista Brasil entrevista a deputada estadual Martha Rocha (PDT), autora de um rojeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que muda os critérios para os pedidos de medidas protetivas na Lei Maria da Penha. Segundo ela, o objetivo é determinar as providências que deverão ser adotadas quando o delegado pedir ao  juiz as medidas protetivas à vítima das agressões. Martha considera que a medida mais eficaz é o afastamento de casa do agressor, e que o descumprimento dessa decisão autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva.

Ouça a entrevista na íntegra pelo player acima.

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