Especialista comenta decisão dos EUA de acabar com a Neutralidade na internet

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou nesta quinta-feira (14) o Princípio da Neutralidade na internet, que havia sido estabelecido em 2015, durante o governo Obama. Para compreender melhor as implicações dessa decisão o Revista Brasil conversou com o Mestre em Direito, Ciência e Tecnologia, Ademir Pereira Junior.

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O advogado explica que, com a decisão do governo Trump, foram desfeitas as regras que visavam garantir tratamento isonômico a qualquer conteúdo na internet, interferindo, assim, na possibilidade de inovação e na liberdade de expressão. "O principio foi fundamental para que empresas pequenas nesse período pudessem crescer e se tornar empresas milionárias", explica. Ademir acredita que com a nova regulação o acesso livre do consumidor dos provedores a conteúdos ficará prejudicada. 

"Qualquer operadora poderá discriminar ou bloquear o tráfico de dados, ou seja, se um aplicativo de interesse do usuário não tenha um bom acordo com aquele provedor de internet o usuário pode ter mais dificuldade de acessá-lo", esclarece. "Isso também afeta a liberdade de expressão, visto que se você está organizando um protesto pela internet, por exemplo, e a operadora não concordar com seu protesto ela pode bloquear o seu site."

Ele receia que a medida pode afetar a navegação pela rede mundial de computadores também no Brasil. "O mercado americano é muito grande, a medida que as empresas americanas começam a desenvolver modelos diferenciados baseados na nova regulação eles vão fazer o possível para esses modelos chegarem ao Brasil", prevê. "Isso pode ser feito na zona cinzenta das nossas leis, ou mesmo por pressão pela mudança das leis."

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