Advogada comenta nova legislação sobre violência contra mulher

A violência contra a mulher no Brasil ainda preocupa: dados recentes mostram que, a cada dia, 12 mulheres são assassinadas. Uma pesquisa mundial revela que no Brasil o problema mais importante enfrentado por mulheres é a violência sexual, seguida por assédio e violência física. 

Segundo a advogada Cátia Vita, entrevistada pelo Revista Brasil, para que combater a violência contra mulher “as leis têm que ter eficácia”. "Mas para terem eficácia a mulher tem que tomar as medidas, tem que denunciar", orienta. Para isso, a mulher deve recorrer, de preferência, a uma delegacia especializada, mas, caso só haja uma delegacia comum, ela tem direito de exigir ser atendida por outra mulher. 

Nesta quarta-feira (07), foi aprovado projeto que estabelece o crime de divulgação de temas de extupro e aumenta a pena para extupros coletivos. O texto de origem do Senado foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer vender ou divulgar por qualquer meio, fotografia, vídeo, ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cenas de extupro ou de extupro de vulnerável.

Outro projeto aprovado na Câmara dos Deputados inclui o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordancia dessa pessoa. Atualmente o Código Penal prevê como ato libidinoso e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa pessoas que se masturbam ou ejaculam em transporte público. 

"Uma punição mais grave mesmo que não vai atinja toda a população, se atingir um minimo possível já faz a diferença no nosso país", torce Cátia.

Ouça a entrevista completa:

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