Especialista explica implicações do julgamento do Habeas Corpus no STF

O Consultor Jurídico da Rádio Justiça, André Figueira Cardoso, em entrevista ao Revista Brasil analisa vários aspectos sobre o julgamento do Habeas Corpus do ex presidente Lula.

Hoje o Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento do habeas corpus iniciado na última sessão. O consultor esclarece que o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula se restringiu a saber se ele poderia ser preso, após condenado em 2ª Instância no TRF-4, porém pode evoluir para outro tipo de julgamento, algo que já aconteceu no passado.

Ele ainda explica que em tese, sofrendo algum tipo de lesão ou violência, qualquer pessoa poderia impetrar um Habeas Corpus junto ao Supremo, pois é remédio democrático e plural. “A opinião pública acredita que o caso em questão seja um privilégio concedido a certos acusados e, na verdade, o Supremo julga diariamente centenas de Habeas Corpus que na maioria das vezes são levados pelas defensorias públicas”, esclarece.

Ele explicou, ainda, que não acredita que o julgamento do Habeas Corpus, independente do resultado, venha a alterar a jurisprudência anterior do Supremo de permitir que haja a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado da sentença. "A defesa do ex-presidente Lula não pediu isso, seria em tese possível, mas acredito que nesse caso não é o que vai ser feito. Acredito que irão decidir apenas a questão específica do ex-presidente Lula."

Ouça na íntegra a entrevista: