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Advogado explica situação judicial de motorista de aplicativo

Em primeira decisão, justiça reconheceu direitos trabalhistas de motorista de Uber

Revista Brasil

No AR em 27/08/2018 - 09:33

O Revista Brasil fala sobre a decisão da justiça que condenou o aplicativo Uber a assinar a carteira de um motorista que foi demitido. Ainda cabe recurso. O advogado trabalhista Luiz Antônio Calhao analisa o assunto.

Ouça no player abaixo:


Luiz Antônio considera que a decisão final vai interferir na vida de quem trabalha como motorista na empresa. Ele relatou que esta foi a primeira decisão que reconheceu esses direitos trabalhistas. O processso pode chegar até o Supremo Tribunal Federal, dependendo da decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

 

"Se o aplicativo for condenado a reconhecer vínculo de todos os motoristas, ele certamente vai parar de funcionar (no Brasil)", afirmou.

 

O especialista explicou que, em regra, a justiça considera que não há vínculo trabalhista dos motoristas com a empresa.

No entanto, caso fique comprovado o vínculo, qualquer contrato assinado que o negue se tornaria irrelevante.

O advogado reiterou que o motorista paga para usar o aplicativo.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 6h, na Rádio Nacional do Alto Solimões; às 8h nas rádios Nacional da AmazôniaNacional AM de Brasília e Nacional do Rio de Janeiro; e aos sábados, às 8h, na Nacional AM de Brasília.

 

Criado em 28/08/2018 - 11:10 e atualizado em 28/08/2018 - 11:06

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