Crise financeira nos estados leva governadores a decretar calamidade pública

O âncora Valter Lima entrevistou, no programa Revista Brasil, a advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas Vera Chemim. Ela falou sobre o Decreto de Calamidade Pública Financeira nas Contas Públicas, que alguns governadores já assinaram neste ano, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). A situação é grave também em Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte.

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De acordo com ela, o decreto é simbólico e significa que as despesas são maiores do que a receita pública. Vera acrescentou que o problema atual é decorrente da crise econômica nacional.

A advogada lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nunca foi respeitada.

Após aprovado pelos deputados estaduais, o decreto vai permitir renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Assim, o governante poderá atuar com mais rigor em relação às questões financeiras, proporcionando mais celeridade ao desenvolvimento.

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