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Com duas ações, Supremo julga criminalização da homofobia

Segundo especialista, STF deve definir hoje se será fixado um prazo ou editado um regulamento específico a respeito do tema

Revista Brasil

No AR em 14/02/2019 - 11:00

Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade à votação sobre a criminalização da homofobia. Para entender melhor o assunto, o Revista Brasil conversou com o advogado especializado em Direito Constitucional Mário Amaral Neto.

Ouça no player abaixo:


Segundo informações da Agência Brasil, a possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Mário afirmou que o Supremo pode fixar um prazo para o legislativo debater ou, segundo algumas correntes, definir limites e parâmetros.

 

“Há duas ações, que são ações que têm a natureza um pouco diferente. Se objetiva na realidade essa mesma finalidade, que é o mandato de injunção, que é ali quando não há uma norma que possibilite o exercício ali, determinado direito, afeta por exemplo a cidadania, e uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão”, declarou.

 

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Criado em 14/02/2019 - 11:27

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