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STF admite o sacrifício de animais nos ritos religiosos

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul, que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos, é constitucional.

Revista Brasil

No AR em 29/03/2019 - 10:50

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul, que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos, é constitucional. A tese produzida pelo Supremo é a seguinte: “É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”. Para entender melhor essa decisão, o Revista Brasil convidou o Dr. Mario Amaral, advogado, consultor do STF e Professor de Direito Constitucional. Ele  explicou que "o Supremo Tribunal Federal entendeu que não haveria, na realidade, a configuração de maus tratos aos animais, em decorrência que, na realidade deveria ser cessão a essa regra, e a lei seria constitucional"

Criado em 29/03/2019 - 11:31

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