Bagagens aéreas continuam sendo cobradas após veto de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem (17) o trecho da Medida Provisória 863 que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. . O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão foi tomada analisando vários aspectos, levando em conta  tanto o interesse público, quanto as consequências para o mercado nacional. Ele disse, também, que não existe previsão da emissão de outra MP.  "A partir do veto, o tema continua sendo objeto de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", disse na ocasião. Bolsonaro também autorizou a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Para analisar essa decisão, o Revista Brasil convidou o advogado e professor de direito econômico do Instituto Brasiliense de Direito Público, Eric Hadmann. Segundo ele, a medida tomada foi técnica e economicamente correta. "A abertura de até 100% de capital social a empresas estrangeiras é uma medida muito boa, inclusive é a principal medida. E o veto à franquia gratuita de bagagem dá maior flexibilidade a modelos de negócio", pontuou.

Ouça a entrevista na íntegra: