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Bolsonaro sanciona alterações na Lei Maria da Penha

Com a mudança, o agressor terá que pagar despesas do atendimento à vítima e violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Revista Brasil

No AR em 18/09/2019 - 10:48

O projeto que altera a Lei Maria da Penha foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a mudança, agressor terá que pagar despesas do atendimento à vítima pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo texto passa a valer 45 dias depois de sua publicação. O Revista Brasil entrevistou Rejane Suxberger, juíza titular da Vara de Violência Doméstica de São Sebastião/DF.

Ouça no player abaixo:


"É importante salientar que toda alteração que seja para beneficiar a vítima ela é bem-vinda", afirmou.

 

A juíza esclareceu que não está claro na legislação como será cobrado esse valor.

Na avaliação da juíza, o ressarcimento não poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes. Ela comentou que hoje é comum a própria família da vítima pagar despesas como fiança do agressor.

Produção: Kátia Lins

Revista Brasil vai ao ar de segunda-feira a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. É transmitido de segunda a sexta-feira, às 8h, na Rádio Nacional da Amazônia e na Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

 

Criado em 18/09/2019 - 11:32

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