Lei de Abuso de Autoridade não deve dificultar as investigações

A Lei de Abuso de Autoridade já está valendo desde do dia 3 de janeiro deste ano. O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial. 

"É uma legislação nova, que trouxe novas regras, mas que, no contexto geral, já eram respeitadas. Eu não vejo, pelo menos à princípio, como algo que possa dificultar a investigação," disse o advogado especialista em direito penal, Paulo Sumariva, em entrevista ao Revista Brasil. 

Ouça a entrevista completa:

"A gente tem que confiar nas leis e, principalmente, em quem aplica as leis. Todo mundo que pratica um crime deve ser investigado. E ninguém pode estar acima da lei," destacou.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta, às 8h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio, e às 6h (horário local) pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Aos sábados, o programa vai ao ar às 8h pelas rádios Nacional AM Brasília.