Associação adverte para falta de divulgação da "lista suja" do trabalho escravo

Vinte e oito de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Os magistrados, reunidos no Rio de Janeiro, pediram que a "lista suja" de empregadores voltasse a ser divulgada. Um crime bárbaro mas que compensa para os criminosos. Diante da falta de mecanismos coibitivos, é assim que a Associação de Magistrados do Trabalho da Primeira Região (Amatra) vê o trabalho escravo no Brasil.

A lei que determina a expropriação de terras de empresas que explorem essa mão de obra, carece de regulamentação. A não concessão de empréstimos públicos para empregadores irregulares é apenas uma recomendação. E a lista que divulgava os exploradores não é editada desde 2014.

Há fiscalização e, graças à ela, mais de 660 pessoas foram resgatadas o ano passado no Brasil. Mas a diretora de Direitos Humanos da Amatra, Daniela Müller, defende maior prejuízo econômico e para a imagem dos condenados.

Segundo ela, "os mecanismos mais eficientes seriam sanções econômicas, de um modo geral, seja com perda do patrimônio, proibição de financiamento público e a conscientização da população para o boicote, para que a população cobre o consumo consciente. Isso é o que dá mais resultado."

O retorno da divulgação da chamada "lista suja" é a grande exigência dos magistrados do Trabalho neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A lista foi criada por uma portaria interministerial, em 2003 e parou de ser publicada em 2014, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganho de causa para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Em maio de 2016, após o governo federal reeditar a portaria contestada, a poibição foi suspensa pelo próprio STF. Apesar disso,  o governo não relançou o cadastro de empregadores até hoje. E é por essa razã, que Daniela acredita que a discussão de uma importante mudança está parada no Congresso.

Sobre esse tema tão importante para a cidadania, o Revista Brasil desta sexta-feira (27) entrevista o coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti.

Ele explica que a Auditoria do Trabalho vem sofrendo um sucateamento da não realização de concurso público. Houve uma diminuição significativa no número de auditores fiscais do Trabalho, desde o início da década de 2000 até os dias atuais e isso contrasta com o aumento da População Economicamente Ativa (PEA) do nosso país. E isso, lógico, teve impacto na fiscalização do trabalho escravo.

Tiago fala sobre o assassinato de auditores fiscais do Trabalho no ano de 2004, da dificuldade encontrada na fiscalização, das empresas que utilizam mão de obra escrava e explica o que é o trabalho escravo.

Saiba mais sobre o assunto, ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília, em rede com as Rádios Nacional da Amazônia, do Rio de Janeiro e do Alto Solimões. Apresentação: Valter Lima, Cezar Faccioli e Otto Farias.