Código do Consumidor prevê a inclusão da pessoa com deficiência visual

O Brasil possui cerca de 6,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Destes, pelo menos 528 mil são completamente cegos. O que pouca gente sabe é que o Código de Defesa do Consumidor prevê a inclusão da pessoa com deficiência visual. Sobre o assunto, o programa Revista Brasília desta segunda-feira (15) conversou com o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Visual da OAB-DF, Almir Barutti.

O advogado ressalta que pelo  Código de Defesa do Consumidor e pela  Lei Federal 7.853/1989, o Poder Público assegura ao portador de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Entre os direitos, o advogado cita cardápios em Braile, caixas eletrônicos em Braile,entre outras necessidades.

E completa: "na realidade, o direito não tem sido assegurado como manda a lei e, no caso específico do deficiente visual que possui vulnerabilidade especial, e em vista disto, os grupos de consumidores portadores de deficiência visual são mais suscetíveis de serem lesados, por conta de sua limitação sensorial", ressalta.

Almir Barutti lembra que 80% dos casos de cegueira poderiam ser evitados, mas 29 milhões de pessoas declaram alguma dificuldade permanente de enxergar, mesmo usando lentes de contato ou óculos.

Confira a entrevista sobre o assunto ao programa Revista Brasília, com o jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.