Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

Contrato de adesão: o que é e qual o reflexo dele na vida do consumidor?

Especialista explica que ele é rotineiro e, sendo unilateral, todos

O contrato de adesão e seus reflexos foi tema do Revista Brasília. Sobre o assunto, o programa conversou com o professor de direito administrativo, constitucional e do consumidor, Gustavo Salles, que começa explicando que contratos se firmam toda hora, até pra comprar pão, no entanto, são contratos verbais. 

 

Por outro lado, ele também diz que na hora de contratar uma empresa de telefonia ou um cursinho preparatório é necessário formalizar e você não tem como discutir as regras, só preenche os dados pessoais. "Esse é o famoso contrato de adesão", enfatiza.

 

O professor conta que um exemplo prático é quando se contrata um serviço de TV a cabo, mas você só quer um canal de esportes. No entanto, ele diz que a empresa lhe oferece vários canais e você não tem como discutir : "ou pega do jeito que está ou não pega", completa. 

 

O advogado também explica que há limite constitucional, porque o consumidor é vulnerável, ténica, jurídica e economicamente. "Então o consumidor é protegido pela Lei do Consumidor. Vai ter contrato de adesão, sim, mas eu não posso ter aquelas famosas cláusulas abusivas", informa. 

 

Acompanhe as informações e dicas do especialista em direito do consumidor, sobre contrato de adesão, no player acima.

 

 



Contratos Temporários: entenda como funcionam

Criado em 14/12/2016 - 17:23 e atualizado em 15/12/2016 - 11:29