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Reforma trabalhista: O que muda com a demissão consensual?

A demissão consensual, ou também chamada de distrato, foi um dos itens acrescentados a nova legislação trabalhista e passa a valer a partir do dia 11 de novembro

Em novembro entra em vigor a nova legislação trabalhista. O projeto de lei sancionada pelo presidente Michel Temer alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles aspectos como jornada de trabalho, férias e trabalho intermitente. A demissão consensual, ou também chamada de distrato, foi um dos ítens acrescentados a lei e passa a valer a partir do dia 11 de novembro.

O advogado Marcos Untura, especialista em Direito Processual do Trabalho pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, explica o que muda com essa nova modalidade. 

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Criado em 19/10/2017 - 18:53

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