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Urinar na rua não é mais crime, explica advogado

Ato de urinar em vias públicas foi considerado, por muito tempo, uma contravenção penal. Advogado Carlos Maggiolo fala sobre mudanças na lei.

Tarde Nacional

No AR em 05/03/2019 - 17:36

O desagradável ato de urinar nas ruas é uma prática comum durante as festas de carnaval e em grendes festas de rua, mas a prática foi considerada, por muito tempo, uma contravenção penal.

Segundo o artigo do art. 61 da Lei de contravenção penal, quem cometesse tal ato poderia ter como pena multa ou até detenção.

Porém, a lei passou por algumas alterações, é o que explica Carlos Maggiolo, advogado criminalista e professor de Direito Penal.

Ele conversou com o apresentador Luciano Barroso sobre esse assunto. "Hoje não é considerado mais crime, porque o artigo foi revogado", explica.

Criado em 05/03/2019 - 17:57

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