Especialista debate locação de imóveis via plataformas digitais

Alguns proprietários de imóveis aproveitam plataformas digitais, como o Airbnb, para locar por temporada seus imóveis. O programa Tarde Nacional conversou com Sabrina Marcolli Rui, advogada em direito tributário e imobiliário, para entender como a prática se tornou um problema em condomínios e quais são as possibilidades de locação nesse serviço.

Segundo a advogada, o Superior Tribunal de Justiça (STF) não definiu, mas indica que é legal e que não se pode proibir os proprietários de locar seus imóveis por uso dessas plataformas. Os principais motivos para que os condomínios impeçam os proprietários de alugar por temporada são os riscos para os outros moradores, a segurança e a desvalorização do prédio.

O que pode ser proposto é a criação de regras próprias dos condomínios, como taxação, mas que não atinja diretamente os donos dos imóveis. "Solicitar os dados de quem for locar, como endereço, podem dar garantia durante o processo de locação", sugere a especialista.

Sabrina aconselha que entregar cópia do estatuto do condomínio ajuda a evitar problemas, como barulho em horários inapropriados.

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