Ditadura militar tentou restabelecer a pena de morte no Brasil

Nesta quinta-feira (9), a Indonésia informou que a próxima execução de vários condenados à morte, incluindo a de um brasileiro, deverá ocorrer após o Congresso Ásia-África, previsto para o fim do mês. Em janeiro, a Indonésia executou seis traficantes, incluindo o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, o que causou uma crise diplomática com o Brasil.

Desde então, o episódio tem sido bastante debatido pelos brasileiros, inclusive nas redes sociais. Mas, afinal, como e onde acontece ainda hoje a pena de morte? Ela tem se mostrado eficaz nos países que a utilizam?

Quem falou sobre esse assunto ao Tarde Nacional desta quinta-feira (9) foi o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro. Ele, inclusive, relatou a história da pena de morte no Brasil e lembrou da tentativa do governo militar de restabelecer a prática durante a ditadura.

Na última semana, a Anistia divulgou um relatório que mostra a extensão do uso da pena de morte no mundo. De acordo com o documento, no ano de 2014, cerca de 10% dos países aplicaram a pena de morte. Foram, pelo menos, 607 pessoas executadas (não contabilizados dados da China) e cerca de 2.466 condenações.

Segundo Maurício Santoro, dados comparativos dos últimos vinte anos mostram uma queda no uso deste tipo de condenação no mundo. Durante a entrevista, ele traçou um paralelo entre as sociedades que fazem uso da pena de morte com seus valores e seu perfil político-ideológico; e explicou o que é punível e o que não é com esse tipo de pena, de acordo com o direito internacional.

Santoro citou exemplos de países Africanos, onde a homossexualidade é considerada crime punível com a pena de morte, e casos como da Arábia Saudita, que condena mulheres sob alegação de crime de feitiçaria ou adultério.

Em todos os países, segundo ele, inclusive nas democracias, como EUA, a aplicação da pena de morte é marcada por um fortíssimo sentimento de discriminação contra minorias raciais e religiosas.

Santoro falou ainda da história da pena de morte no Brasil, que é um líder mundial na abolição da prática. Disse que esse tipo de condenação existiu durante a monarquia, no século 19, e foi abolida na primeira Constituição da República, em 1891. No entanto, desde 1870, o país já não usava a pena de morte na prática, por decisão do Imperador, após um erro judicial que levou um fazendeiro a ser executado, por conta de acusações falsas de ter assassinado uma família de agricultores.

Segundo Santoro, a ditadura militar tentou restabelecer a pena de morte, chegando a colocá-la na Constituição, mas ela não foi aplicada. Atualmente, a abolição deste tipo de pena é cláusula pétrea da Constituição Federal, que não pode ser modificada, com algumas exceções em caso de guerra.

Quer saber mais? Ouça a entrevista na íntegra!

O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 16h, na Rádio Nacional da Amazônia. A apresentação é de Juliana Maya.