Ministério Público Federal teme fim de licença ambiental

Na segunda-feira (9), o Tarde Nacional falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 65, de 2012, em tramitação no Senado Federal, que pretende acrescentar o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obras públicas após a concessão da licença ambiental.

Para os parlamentares que defendem a proposta, a mudança vai combater o desperdício público com obras inacabadas. Mas o Ministério Público Federal tanto discorda desse argumento que chegou a divulgar uma nota técnica contrária à PEC 65.

Quem falou sobre o assunto ao Tarde Nacional foi a Coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau.

Sandra falou sobre os motivos que levam o Ministério Público a acreditar que a PEC 65 põe fim ao processo de licenciamento ambiental. “Da forma que a PEC está redigida, o poder judiciário não poderia conceder uma liminar por pior que fosse o estudo de impacto ambiental, por mais nocivo que fosse ao meio ambiente e às populações tradicionais”, disse a subprocuradora-geral. 

Ela também comentou os argumentos apresentados por parlamentares favoráveis à proposta ouvidos em reportagem da Rádio Senado.

Clique no player acima e ouça a entrevista na íntegra.

O Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 16h, na Rádio Nacional da Amazônia. A apresentação é de Juliana Maya.