Representante da OIT considera direitos das domésticas avanço social

Com dois vetos, a presidenta Dilma sancionou, na última segunda-feira (1º), o projeto de lei que regulamenta a PEC das Domésticas. O programa Viva Maria desta quarta-feira (3) recebe a oficial de programação do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Thaís Faria, para avaliar os avanços trazidos com as novas regras, que entram em vigor em outubro.

De acordo com Thaís, os direitos das domésticas representam uma conquista em prol da igualdade entre os trabalhadores do país. Ela explica que a regulamentação desses direitos aumenta a segurança da categoria e combate uma situação histórica de injustiça, gerada ainda no período da escravidão.

“É uma vitória essa PEC ter sido aprovada e a gente ter essa legislação no Brasil, porque isso assegura, finalmente, direitos iguais para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, disse.

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A regulamentação da PEC das Domésticas deve acontecer em 120 dias e, segundo a representante da OIT, o período deve ser importante para as pessoas que contratam o trabalho de empregadas domésticas em todo o país, que vão poder adquirir a contratação de forma menos burocrática.

“É uma iniciativa muito louvável, afinal, porque muitos pagamentos são diferenciados e, agora, com um único pagamento, retirado facilmente pela internet, o processo fica mais fácil e, com isso, garante às empregadas domésticas terem os seus benefícios assegurados”.

Confira a íntegra da entrevista nesta edição do Viva Maria e saiba mais sobre o assunto.

Desde o início da década de 80, as mulheres sabem: têm voz no rádio brasileiro. Com mais de 30 anos dedicados à defesa dos direitos da mulher, o Viva Maria apresenta temas relevantes e entrevistas com personalidades que contribuem para a melhoria da vida da mulher.

Em formato de programete, o Viva Maria é presença garantida na programação das Rádios EBC.

Apresentação e Produção: Mara Régia