Datena e Agostinho Teixeira conversaram, nesta manhã (16), com a advogada especialista em direito de saúde, Rosana Chiavassa, para destacar os principais entraves e os direitos dos pacientes com os planos de saúde. Ela citou questões como descredenciamento. "É permitido por lei, exceto para pessoas que estão em tratamento", ressaltou.
Ele ainda comentou sobre os planos dedicados às pessoas com autismo e sugeriu que o governo repense em uma política para esses pacientes, já que muitos planos populares estão em crise no Brasil. "Isso vai ter que ser um programa nacional, não tem outra saída", destacou. Entre outros assuntos e dúvidas de ouvintes, Chiavassa explicou sobre a diferença entre a migração e portabilidade de planos. Segundo a advogada, mudar de plano de saúde sem portabilidade é mais arriscado para o paciente/cliente; a portabilidade não rende comissão para os corretores e é obrigatória somente em contratos individuais. Ela não é um direito absoluto do consumidor, de acordo com a advogada. "O que mais existem são vendedores de plano de saúde no Brasil, que querem apenas ganhar sua parte. Eu duvido que os corretores tomem essa postura", completou.
Projeto de proibição das bets
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) falou sobre o projeto na Câmara dos Deputados que tramita pelo fim das bets no Brasil, inclusive sobre a possibilidade de um PL de urgência pela causa. Faremos uma grande campanha nacional de divulgação. Vamos tratar como um problema social, problema de saúde pública. Vamos discutir política pública no SUS e evitar que novos milhões e milhões de brasileiros se viciem nas bets", contou. Para o parlamentar, o castigo vicia mais que o próprio prêmio. "Você cria o processo de desgraçar a pessoa humana e transferir milhões e milhões. Há crianças viciadas nas bets nas redes sociais", destacou. O projeto está em fase de divulgação e apelo social e, segundo o deputado, a expectativa é votar até junho, ou antes do recesso parlamentar, o projeto na Câmara e no Senado.
Outras notícias
Ainda, no Giro de Repórteres, notícias sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na quarta fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga ligações com o Banco Master. Costa foi detido em seu apartamento em Brasília e transferido para a superintendência da PF por volta das 9h. Confira o programa na íntegra e acompanhe o Alô Alô Brasil.
