O Plano de Demissão Voluntária (PDV) do funcionário público federal do Executivo, aberto para inscrições até o dia 31 de dezembro, já está regulamentado com portaria publicada no Diário Oficial da União mas, na verdade, trata-se de uma Medida Provisória (MP) que está em discussão no Congresso Nacional, onde pode ser aprovada, alterada ou recusada.
O “provisório” da medida é um dos esclarecimentos que o professor e coordenador dos cursos jurídicos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Washington Barbosa, faz em entrevista neste Em Conta.
Ouça o programa completo:
Washington detalha também a questão da redução de jornada e de licença sem remuneração.
Confira abaixo a chamada do programa na página no Facebook da Rádio Nacional de Brasília:
O Em Conta – a economia que você entende - vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 13h (horário de Brasília) na Rádio Nacional da Amazônia. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
Participe através do e-mail: emconta@ebc.com.br.