Emenda Constitucional quer proibir qualquer forma de aborto no país

O programa Falando Francamente desta terça-feira (5) conversou com o advogado Leonardo Pantaleão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que quer proibir todas as formas de aborto no país, a PEC está sendo chamada de "Cavalo de Tróia".

A PEC inicialmente nasceu como uma proposta de aumento do período de licença maternidade de 120 para 240 dias. No meio da tramitação, foi incluído dispositivo que proíbe qualquer forma de aborto no país.

A PEC já foi aprovada na Câmara, mas ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e pelo plenário da casa.

O advogado explica que existem duas situações em que o aborto é permitido no Brasil: quando é o único jeito de salvar a vida da gestante e quando a gestação decorre da prática de um crime sexual. Com a PEC aprovada,  as duas situações seriam proibidas.

Manifestação para Legalização do Aborto, por Rovena Rosa/Agência Brasil

Leornardo Pantaleão acrescenta que mesmo se a PEC for aprovada, em situações de comprovado "estado de necessidade", a ilicitude do aborto é afastada. "Entre a vida da mãe e a vida do feto sempre prevalecerá o da mãe", afirma o advogado.

O advogado explica ainda que a população pode participar dessa discussão fazendo manifestações por escrito para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou pessoalmente nas Casas Legislativas.

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