Nacional Jovem discute os 35 anos do ECA: um marco para a infância

O programa Nacional Jovem desta segunda-feira (28) recebeu a Coordenadora Jurídica do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, para uma conversa especial sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando sua importância como uma legislação transformadora, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

No bate-papo, ela abordou como o Estatuto rompeu com a lógica tutelar anterior, que tratava crianças como objetos de proteção e não como pessoas com direitos próprios. Inspirado na Constituição Federal de 1988, o ECA trouxe uma nova forma de pensar políticas públicas, colocando no centro do debate a dignidade, a proteção integral e o respeito às diferenças.

Ana Claudia explicou que o ECA funciona como um grande guarda-chuva de responsabilidades coletivas, envolvendo famílias, sociedade, Estado e o próprio sistema de Justiça. E mesmo com 35 anos, o Estatuto segue vivo e necessário, sendo constantemente atualizado para lidar com desafios contemporâneos como a proteção digital, o impacto das mudanças climáticas na infância, e a garantia da equidade racial e social.

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O programa Nacional Jovem vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 15h, na Rádio Nacional da Amazônia.