Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet; ouça especialista

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece medidas para enfrentar a adultização precoce de crianças na internet. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê a remoção imediata de conteúdos criminosos pelas plataformas digitais, mesmo sem ordem judicial, quando houver notificação de vítimas, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância. Também estabelece a obrigação das plataformas em prevenir riscos e ampliar o controle parental, além de exigir que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas à de um responsável.

Para entender a importância dessa aprovação e os impactos que a nova lei pode trazer para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, o Nacional Jovem da Rádio Nacional da Amazônia conversou com Paula Alegria, assessora em advocacy e especialista em direitos sexuais e direitos reprodutivos da Plan International Brasil.

Na entrevista, Paula destacou os riscos da exposição precoce de crianças a conteúdos impróprios, avaliou o avanço da legislação e explicou como a aprovação do chamado “ECA Digital” representa um marco para a proteção da infância no Brasil. 

OBS: entrevista realizada no dia da votação*