Existem algumas regras sobre a tomada de decisões da COP. A mais importante é que as decisões da conferência são sempre tomadas por consenso. Para que um acordo seja assinado, todos os países precisam concordar com o texto, sem que ninguém se oponha formalmente. Por isso é que, na COP, você não vai ver algo sendo decidido por maioria, ou mesmo por algum tipo de recurso final para forçar um entendimento. Se todas as partes não concordarem com o que está sendo discutido, a reunião pode, inclusive, terminar sem acordo.
A ideia da regra do consenso nas COPs é assegurar que os acordos tenham o aval de todos os países, tornando-os mais sólidos e legítimos. A regra também dá poder de veto até aos países mais vulneráveis. Mas, ao mesmo tempo, o esforço para chegar a um ponto comum precisa ser maior. As negociações podem se arrastar e criam-se impasses que atrasam as decisões. Também há críticas de que a necessidade do consenso dá margem para textos genéricos e pouco ambiciosos.
Outro princípio fundamental na COP é o das responsabilidades comuns mas diferenciadas, e as respectivas capacidades. O nome é comprido, mas é fácil entender: responsabilidade comum quer dizer que todos os países têm a obrigação de lidar com a mudança do clima.
Mas a responsabilidade diferenciada lembra que os países têm níveis diferentes de responsabilidade e contribuição para enfrentar as mudanças climáticas. Leva em consideração que os países ricos, com maior histórico de poluição, têm responsabilidade maior de fazer cortes significativos em suas emissões, bem como arcar com a maior parte desses esforços.
Já os países menos desenvolvidos podem ter metas de redução de emissões menos rigorosas ou um período de transição maior, bem como receber recursos para adotar uma economia mais sustentável. Resumindo: a convenção olha para quanto recurso e quanta tecnologia cada país tem para enfrentar a mudança do clima.
O programete Nacional na COP30, veiculado ao longo da programação da Rádio Nacional, tem pesquisa, produção e apresentação de Nathália Mendes. Messias Melo fez a montagem e a sonoplastia.
Esse episódio traz áudio da TV Brasil e da Radioagência Nacional e informações do curso O que é a COP, da ENAP em parceria com Apolitical.
