Entenda a fronteira entre imunidade e crime no discurso parlamentar

Em pauta, neste podcast do quadro A Pauta É, uma análise sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde o último dia 16 de fevereiro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob as acusações de praticar publicamente, reiteradas vezes, agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte, além de incitar igualmente de modo público o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades dos poderes Legislativo e Judiciário.

Por sua vez, a defesa do deputado sustenta que todas as suas ações estão baseadas no caráter imune e inviolável das palavras, opiniões e votos que norteia a atividade parlamentar, não configurando portanto crime.

O Rádio Sociedade é a revista eletrônica que trata temas relacionados à Democracia sempre está em destaque.

Clique no player acima e acompanhe a entrevista realizada pelo âncora Dylan Araújo com Carlos Nicodemos, advogado, professor de Direito Penal e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, o podcast debruça-se sobre a seguinte pergunta: até onde vai o limite da imunidade das palavras de um parlamentar?

Rádio Sociedade - desde 1923, presente nas ondas da Rádio MEC. De segunda a sexta-feira, das 7h às 9h. Apresentação: Dylan Araújo e equipe.