Justiça bloqueia mais de R$ 300 mil de deputada federal do Amapá

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil da deputada federal Jozi Araújo, do Podemos, e de mais oito pessoas envolvidas em esquema de criação de sindicatos fantasma no estado do Amapá.

Em outubro, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra os acusados por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato, que é o crime cometido contra a administração pública.

De acordo com o Ministério Público, Jozi Araújo e parte dos acusados, incluindo o pai e um irmão da deputada teriam criado sindicatos no ramo industrial sem preencher os requisitos necessários. Entre as ilegalidades estaria o vínculo de empresas inexistentes; outras não tinham qualquer ligação com a atividade industrial.

Ainda segundo as apurações, o esquema contou com a participação de dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Isso porque a representação do ministério no Amapá já tinha indeferido a regularização dos sindicatos. Mas na sede, o processo foi deferido, o que permitiu as regularizações.

A atuação do grupo gerou, de acordo com o MP, enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos; montante esse vindo das contribuições sindicais arrecadadas entre os anos de 2013 a 2017.

As investigações apontam que a intenção da organização era obter o controle político da Federação das Indústrias do Estado do Amapá e eleger Jozi como presidente da instituição.

As penas, se condenados, variam de um a 12 anos de prisão e as condenações podem ter penas acumuladas. Multas também podem ser aplicadas.

Os oito suspeitos já respondem na Justiça, em uma ação de abril deste ano, por improbidade administrativa pelos mesmos atos.

Além de terem que ressarcir os cofres públicos, os acusados podem ainda perder os direitos políticos e a função pública. Os acusados podem ainda ser proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa.

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