Partidos querem anular segunda votação da maioridade penal

Diante das críticas de que teria descumprido o Regimento Interno e a Constituição ao colocar em votação a emenda que reduziu a maioridade penal na quarta-feira (1º), depois que um texto semelhante já havia sido rejeitado no dia anterior, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a reclamação é choro dos que não têm voto na Casa.

“Em primeiro lugar, porque essa é uma interferência no processo legislativo, que não está concluído. Em segundo lugar, eles querem ir contra a maioria. 323 votaram. Esses que estão dando é choro de quem não tem voto, choro de quem está entrando na agenda que não é agenda da sociedade”.

Ouça outras edições do Repórter Brasil

Diversos partidos da base aliada pretendem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação. Alegam que Eduardo Cunha não poderia ter colocado a proposta para análise dos deputados, como afirma o vice-líder do PT, Henrique Fontana.

“É como se um time de futebol perdesse um jogo na quarta-feira e aí, na quinta-feira, o presidente do próprio time pode determinar que vai ter um novo jogo e colocar todo mundo em campo, convocar o adversário que ganhou o jogo para jogar outra partida. Isso é uma brincadeira. Se não fosse uma brincadeira perigosíssima, nós estamos com um problema sério que diz respeito à democracia do país”.

Na primeira votação, que previa a redução da maioridade para todos os crimes hediondos, faltaram apenas cinco votos para que a proposta fosse aprovada. Já na segunda tentativa, dessa vez, retirando tráfico de drogas e roubo da lista de crimes, houve aprovação com 15 votos a mais que o mínimo necessário.

A votação mostrou que cerca de 20 deputados mudaram de ideia em menos de 24 horas. Rejeitando um texto e aprovando outro semelhante no dia seguinte.

A oposição trabalha, agora, para garantir a aprovação do texto em segundo turno. O líder do Democratas, Mendonça Filho, aposta que a vitória ocorra com ampla maioria.

“No caso do segundo turno, a tendência é que a proposta seja aprovada com a maioria razoável, até porque a vitória da segunda votação e do entendimento gerado a partir da retirada do tráfico de drogas, por exemplo, dentre os crimes que estavam sendo elencados para efeito da redução da maioridade penal, que ensejou uma ampliação do apoio”.

Como são necessárias cinco sessões de prazo entre um turno e outro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prevê que a votação só ocorra em agosto, depois do recesso parlamentar.

O Repórter Brasil destaca, ainda:

- CPI da Petrobras ouve policiais federais sobre escutas ilegais na Operação Lava Jato.

- Preso o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, acusado de lavar dinheiro no esquema de fraude na estatal.

- Governo adia para 2016 o pagamento do abono salarial de metade dos trabalhadores e centrais sindicais reclamam.

O Repórter Brasil é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h, em rede, nas Rádios EBC.