A norma estabelece requisitos higiênico-sanitários para as boas práticas de manipulação de polpa de açaí fluido e congêneres por pequenos batedores, de forma a prevenir surtos por doenças transmitidas por alimentos.
O decreto cria um selo de certificação para os produtores que cumprirem todas as etapas de coleta e processamento do produto.
Os batedores de açaí também vão ser cadastrados e passarão por capacitação.
O decreto, publicado hoje e assinado nessa quarta-feira (13) pela prefeita Socorro Neri, é uma resposta a identificação de açaí contaminado em um mercado da capital acreana este ano. A vigilância sanitária encontrou, no produto, fezes do barbeiro, que contém o protozoário causador da Doença de Chagas.
Mais de quatro mil pessoas fizeram exame de sangue. Até o momento nenhum resultado deu positivo para Doença de Chagas.
O secretário de Agricultura e Produção de Rio Branco, Elyson Ferreira, afirma que houve queda na no consumo de açaí produzido por pequenos produtores.
O decreto determina ainda que os estabelecimentos com atividade de interesse à saúde desenvolvida na capital deverão possuir alvará sanitário expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
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