PF indicia Temer e mais dez pessoas em inquérito sobre Decreto dos Portos

A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e outras dez pessoas na investigação sobre o chamado Decreto dos Portos. São elas: a filha do presidente, Maristela Temer; o ex-assessor da Presidência da República e ex-deputado federal pelo MDB Rodrigo Rocha Loures; o ex-presidente da empresa de logística Rodrimar, Antônio Celso Grecco; o ex-diretor da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita; o sócio do grupo Libra, que opera terminais portuários, Gonçalo Borges Torrealba; João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, que é amigo do presidente Michel Temer há mais de 30 anos e dono da construtora Argeplan; a esposa do Coronel Lima, Maria Rita Fratezi; o sócio do Coronel Lima, Carlos Alberto Costa, e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho; e o contador da Argeplan, Almir Martins Ferreira.

Os crimes atribuídos a eles são corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Polícia Federal pediu o sequestro e o bloqueio de bens dos 11 indiciados e, para quatro deles, também pediu prisão preventiva: o Coronel Lima e a esposa dele, Maria Rita; o empresário Carlos Alberto Costa; e o contador Almir Martins Ferreira. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, proibiu que esses quatro investigados saiam do país.

O inquérito apura suspeitas de irregularidades na edição de um decreto que poderia beneficiar a empresa Rodrimar. Barroso afirmou que, segundo a Polícia Federal, para praticar o crime de organização criminosa, o grupo se dividia em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial e operacional.

A PF conseguiu provas por meio de depoimentos; informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone; laudos periciais; e documentos do Tribunal de Contas da União. O relatório afirma ter identificado pagamento de propinas, tanto em espécie quanto na forma de doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.

Antes de julgar os pedidos feitos pela Polícia Federal, o relator Luís Roberto Barroso vai aguardar a manifestação do Ministério Público Federal. Cabe ao MPF decidir se oferece ou não denúncia contra os indiciados.

O advogado Brian Alves Prado, que defende o presidente Michel Temer, afirmou que a defesa ainda não teve acesso ao relatório final da Polícia Federal e, por isso, não vai se manifestar neste momento.

A reportagem não conseguiu contato com os demais indiciados.

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