Reforma da Previdência volta a ser pauta no Congresso Nacional esta semana. Desta vez no Senado. Está marcado para esta quarta-feira (14) o inicio dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça para debater o tema.
A expectativa é que se iniciem as audiências públicas e a discussão em torno da PEC, como explica a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet do MDB.
Na Câmara, a projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, já aprovado na Comissão de Orçamento, será pauta entre os deputados.
Também está na agenda da Câmara a Medida Provisória que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, tema que pode ir à votação no plenário.
Outro tema que deve movimentar a semana politica é a Reforma Tributária. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a defender uma proposta única, construída em consenso pelo governo, Senado e Câmara.
Alcolumbre lembrou que a parceria está no acordo fechado esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para Alcolumbre, o entendimento é necessário porque, se a Câmara votar um texto com o qual os senadores não concordam, essa proposta pode ficar parada no Senado e vice-versa.
Hoje, existem dois projetos no Congresso sobre o tema. Um que está na Câmara e outro, diferente, que está no Senado. E uma terceira proposta, que está em elaboração no Ministério da Economia. Dos três deve sair a proposta única.
Nesta terça-feira (13) já tem reunião agendada na comissão especial da Câmara que vai analisar um dos projetos que mexem com os tributos.
A Reforma Tributária pretende simplificar os impostos e a taxas tributárias do país.
O presidente Jair Bolsonaro negou que o governo tenha planos de usar a Reforma Tributária para recriar a CPMF.
Também há expectativa sobre criação do imposto único sobre consumo e serviços, e também uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras. Todas essas ideias ainda estão em estudo.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta segunda -feira (12):
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