Governo autoriza internação e quarentena obrigatória, em casos de coronavirus

O governo federal autorizou a internação e quarentena obrigatória, em casos confirmados de coronavirus, sem a necessidade de decisão judicial, caso o paciente se recuse a seguir orientação médica, em todo o país. A portaria, publicada pelos ministérios da Justiça e da Saúde, prevê ainda o uso de força policial, se necessário.

Ficam  obrigatórios também a realização de  exames médico e  testes laboratoriais, por exemplo. Quem descumprir as novas determinações pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente. 

O isolamento previsto na portaria, envolve a separação de pessoas doentes ou contaminadas por 14 dias. Já a quarentena, definida como restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação, dos que não estejam doentes, é um ato administrativo.

A portaria prevê a necessidade de comunicação prévia à pessoa afetada sobre a compulsoriedade da medida de isolamento. No Distrito Federal o isolamento compulsório já estava previsto em um decreto assinado pelo governador, Ibaneis Rocha. Foi em Brasília que o governo local teve que entrar na justiça, para obrigar um paciente com teste positivo para coronavirus a se isolar, dias após sua esposa ter sido internada no hospital.

O texto da portaria, prevê também  detenção e multa, para quem descumprir a quarentena. A pena deve variar de acordo com a gravidade do descumprimento à medida.

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