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Congresso aprova proposta de combate à violência doméstica durante pandemia

Texto segue para sanção presidencial

Repórter Nacional

No AR em 10/06/2020 - 18:00

Na prática, o projeto evita que serviços de atendimento à mulher sejam suspensos, durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus. Desta forma, ficam obrigados a funcionar órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência. É o que prevê o texto que já foi aprovado pelo Senado e hoje (10) novamente pela Câmara dos Deputados.

O texto do Congresso determina a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, o Disque 100.

O atendimento presencial deverá ser obrigatório para situações que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro, entre outros. E os Institutos Médico-legais deverão garantir a realização de exames de corpo de delito nesses casos. A proposta permite que a vítima solicite medidas protetivas de urgência por meio de atendimento on-line.

Em 12 estados do Brasil, em março e abril deste ano, houve um aumento de 22% no número de feminicídios em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. O estudo consta de um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Várias capitais no país registraram aumento de casos de violência contra a mulher durante a quarentena. No Rio de Janeiro, subiu em 10% o número de crimes contra as mulheres. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto de Segurança Pública do Rio.

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Criado em 10/06/2020 - 18:46

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