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Quem teve auxílio emergencial negado por fazer novo pedido

Será substituído a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação

Repórter Nacional

No AR em 05/06/2020 - 10:01

Um acordo judicial entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal garante que quem teve o auxílio emergencial negado, pode contestar a decisão e fazer uma nova solicitação.

O Governo Federal também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação”, nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido.

O Ministério da Cidadania, a Caixa e a Dataprev, responsáveis pelo benefício, devem ainda tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego. O governo também se comprometeu a divulgar os motivos de negativa das solicitações.

O acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, questionando supostas falhas na utilização do aplicativo do programa.

O governo também deve prestar informações complementares, caso provocado pelo MPF e pela Defensoria Pública.

Ouça o Repórter Nacional das 7h desta Sexta-feira (5):

Mais destaques dessa edição:

- Presidente Jair Bolsonaro anuncia Medida Provisória sobre repasse de 60 bilhões em ajuda a estados e municípios.

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- Brasil tem quase 615 mil casos da Covid-19 o total de mortes ultrapassa 34 mil

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Criado em 05/06/2020 - 10:09

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