O convênio 05/2013 entre a Secretaria de Estado de Saúde no Amazonas (SUSAM) e Hospital de Guarnição de Tabatinga ( HGuT) para prestação de serviços hospitalares em Tabatinga venceu em fevereiro de 2019. De 2013 a 2019, o convênio vinha sendo renovado a cada ano, até o ato da prestação de contas, quando o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) impugnou a prestação de contas de uma licitação de serviços de instalações elétricas e manutenção de ar acondicionado em 2014, no valor de R$ 21 mil, em que o TCE considera haver danos ao erário e solicita a devolução do valor aos cofres públicos.
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No último dia 21 de setembro, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM), o Hospital de Guarnição de Tabatinga – HGuT, e a prefeitura de Tabatinga assinaram um Termo de Compromisso com o objetivo de ajustar responsabilidades na prestação de serviços de assistência médica hospitalar e técnico profissional em benefício da população da região.
No termo de compromisso a SUSAM fica responsável em fornecer RH do quadro oficial da SUSAM para o Hospital de Guarnição de Tabatinga (Hgut), sendo 22 profissionais entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímico, técnicos de enfermagem e administrativo. Além da continuidade do apoio já prestado ao hospital, entre eles, 30 profissionais da SUSAM que já atuam no hospital militar, disponibilizar uma sala do centro cirúrgico e espaço da lavanderia e central de esterilização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA - de Tabatinga para o Hgut, fazer a manutenção do mamógrafo do Hgut, estruturar um laboratório de microbiologia, intermediar junto ao TCE as pendências da prestação de contas do convênio 005/2013 firmado com a 12ª região militar, além de disponibilizar ao hospital de Benjamin Constant um cirurgião, carro de anestesia e dois monitores de multiparamedico, e, ainda, reforçar a equipe da UPA com mais um cirurgião, um anestesista, 192 plantões de técnicos de enfermagem e 4 assistentes administrativos.
Já o Hospital de Guarnição de Tabatinga - Hgut, ficou responsável por manter o fornecimento da Unidade semi intensiva à população civil, abrir oito leitos na internação para retaguarda da UPA, manter o fornecimento de oxigênio para as unidades de saúde de Tabatinga, atualizar as bases de dados e sistema de dados do SUS, enviar relatórios de necessidades para o funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, além de fornecer justificativas referentes à notificação dos processos de prestação de contas para encaminhamento ao TCE/AM.
A prefeitura de Tabatinga assumiu o compromisso de suprir as necessidades de insumos e medicações ao Hgut que por ventura o estado esteja impedido de adquirir em razão de não ser padrão de aquisição da Secretaria Estadual de Saúde. Para isso, o município vai utilizar recurso do Fundo de Incentivo ao Turismo do Interior (FTI), além dar suporte à UPA e HGUT em eventuais urgências, e segurar a logística do transporte dos Hemoderivados, ou seja, sangue coletado, para o Hospital de Guarnição de Tabatinga.
Assinaram o termo de compromisso pelo Estado, o Secretário de Saúde do Interior do Amazonas, Cássio Roberto, o Diretor do Hospital de Guarnição de Tabatinga, Coronel José Euclides Lemos e o prefeito em exercício de Tabatinga na ocasião, Paulo Badales.
O Repórter Solimões tentou contato com o prefeito de Tabatinga, Saul Bermeguy, e com o Secretário de Saúde do município, Marlen Riglison, para falar sobre a situação de saúde na cidade e a assinatura do termo de compromisso, mas até o fechamento da reportagem não teve resposta.
Com a colaboração de Otto Farias, da Rádio Nacional do Alto Solimões em Tabatinga, Miss Lene Ferreira