Por causa das eleições municipais deste ano, os agentes públicos ficam proibidos de diversas condutas, a partir, deste sábado (2). Entre elas, nomeação, contratação, demissão sem justa causa, remoção, transferência e exoneração de servidor público.
A medida faz parte da Lei das Eleições e afeta o concurso para a prefeitura de Benjamin Constant(AM), como explica Clenir Salvador, membro da comissão organizadora do certame.
Clenir Salvador destacou ainda que a nomeação vai ser feita para todos os classificados dentro do quadro de vagas, conforme o disposto no edital, que pode ser acessado pela internet.
Ainda de acordo com a Lei das Eleições, também estão proibidas a veiculação de propaganda partidária gratuita prevista na lei dos partidos políticos e a transmissão em rádio ou televisão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
O 1º turno das eleições municipais será no dia 2 de outubro.
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