Supremo veta desaposentação e valor de aposentadorias poderá ser reduzido

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal vetou a desaposentação. Agora, o INSS vem tentando fazer com que as pessoas devolvam os valores recebidos em função das liminares ou decisões concedidas, e também está voltando a pagar os benefícios no valor original antes da decisão judicial que reconheceu a desaposentação. Para explicar o assunto, o Revista Brasil entrevistou o ex-presidente do INSS e advogado previdenciário, Mauro Hauschild.

Segundo Mauro, ainda existe um embargo de declaração pendente de julgamento no âmbito do Supremo, que faz a discussão a respeito da obrigatoriedade ou da necessidade da devolução dos valores. “Mas o INSS, entendendo que a decisão lhe foi favorável, já vem adotando as medidas administrativas e judiciais, no sentido não só de pedir a devolução dos valores de quem já recebeu, mas também de determinar que o benefício retorne àquele valor originário, anterior, à concessão da decisão que reconheceu o direito a desaposentação àqueles milhares de segurados que tiveram sucesso nas ações até a decisão do Supremo”, explicou.  

Ouça a entrevista:

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