A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos hoje (07) e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o professor Edson Knippel, doutor em Direito e Processo Penal, professor da Universidade Mackenzie, e autor do livro 'Violência Doméstica, a Lei Maria da Penha'.
De acordo com o especialista, os avanços trazidos nesse período de vigência são inquestionáveis, mas ainda há muito a se fazer. "Um dos grandes pontos de aplicação da lei é o fato de que, por ser muito conhecida, tem encorajado as mulheres a fazer a denúncia. Elas se sentem mais amparadas. Mas a lei sozinha não é suficiente, nós temos que mudar a mentalidade que ainda é bastante machista", disse.
Edson informou, ainda, que existem estudos relacionados à modificação da Lei. "É necessário que haja uma segunda geração da Lei Maria da Penha, expandindo direitos, verificando aquilo que falhou. Mas que o principal seja a questão da prevenção", finalizou.
Ouça a entrevista completa:
Produção: Kátia Lins