O governo federal anunciou regras para implantação do teletrabalho no serviço público da administração federal. A norma passa a valer a partir de 1º de setembro de 2020.
A Instrução Normativa nº 65 estabelece as regras para o teletrabalho. Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil desta segunda-feira (03) entrevistou Nicola Manna Piraino, advogado, diretor de relações institucionais do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente ( MATI), procurador do sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro
Segundo o jurista, o teletrabalho se refere exclusivamente a um trabalho com uso da tecnologia da computação.
Nicola comenta que a regulamentação surgiu emergencialmente com a pandemia e acredita que haverá judicialização.
Ele explica que os custos com computadores, energia, internet, entre outros, serão custeados pelo servidor.
O trabalhador em home office não terá direito a hora-extra, banco de horas e adicional noturno.
Ouça a entrevista no player abaixo:
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