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Jurista fala das novas regras do teletrabalho

Será transferido para o servidor o custo dos computadores, energia, conexão etc

Revista Brasil

No AR em 03/08/2020 - 09:41

O governo federal anunciou regras para implantação do teletrabalho no serviço público da administração federal. A norma passa a valer a partir de 1º de setembro de 2020.

A Instrução Normativa nº 65 estabelece as regras para o teletrabalho. Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil desta segunda-feira (03) entrevistou  Nicola Manna Piraino, advogado, diretor de relações institucionais do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente ( MATI), procurador do sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro

Segundo o jurista, o teletrabalho se refere exclusivamente a um trabalho com uso da tecnologia da computação.

Nicola comenta que a regulamentação surgiu emergencialmente com a pandemia e acredita que haverá judicialização.

Ele explica que os custos com computadores, energia, internet, entre outros, serão custeados pelo servidor.

O trabalhador em home office não terá direito a hora-extra, banco de horas e adicional noturno.

Ouça a entrevista no player abaixo:

Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio, e às 6h (horário local) pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Aos sábados, o programa vai ao ar às 8h pela rádio Nacional AM Brasília.

 

Criado em 03/08/2020 - 10:23

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